No dia 27/05/2009 aconteceu audiência pública no STF que determinou marcos legais e eventuais súmulas relacionadas ao SUS, suas diretrizes e fundamentos. Foram 33 especialistas habilitados que fizeram a defesa de suas teses, sendo que um deles é este que vos escreve, honrado por ter sido selecionado dentre milhares de teses apresentadas de todo o Brasil (Clique aqui e veja a Transcrição Oficial do STF). A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Justiça nos dias 27, 28, 29, 04 (minha defesa), 06 e 07.

 

Veja no Youtube a parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=JHYheHf4VbM

Veja no Youtube a parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=tX_IBaD1j7s

 

Ocorre que a sociedade civil organizada em saúde está profundamente preocupada com os reais objetivos dessa audiência. Conforme já noticiado por alguns veículos, o que está em questão é o conceito de integralidade do SUS (os demais são universalidade e equanimidade), através da alteração do inciso 5 do artigo 196 da Constituição. Este artigo, que diz ser a saúde um dever do estado, reporta no inciso quinto que será garantida a integralidade de serviços (...) inclusive a assistência farmacêutica. É aí que entra a alteração, o projeto de lei 338 do senador Tião Vianna agrega a expressão ‘de acordo com as listas regulatórias’. Isso teria como resultado a limitação da distribuição de fármacos e outros insumos em saúde a uma lista que não contempla uma série de patologias e que levará milhares de pessoas a óbito em curto prazo. É uma questão de genocídio dos doentes cujos tratamentos são raros, caros ou complexos. Essas pessoas passarão a perder o direito à vida, dente eles este que vos escreve.

 

Essa afinidade entre os três poderes, das três esferas de poder e das duas principais correntes políticas do país é que nos traz grande preocupação. O lobby dos secretários estaduais de saúde, através do CONASS, e dos secretários municipais, CONASEMS, está sendo orquestrado desde 2007, resultando no episódio da ministra Ellen Grace. Desde então esse lobby só se fortalece e hoje coloca em risco a integralidade do Sistema e direitos fundamentais em Saúde para toda a população.

 

Ontem, reunidos no sindicado dos químicos em São Paulo, cerca de 25 lideranças em saúde, dentre eles três dos especialistas que irão apresentar teses, deliberaram que dia 05 de maio ao meio dia em todas as capitais do país e nos maiores centros urbanos serão organizadas manifestações em defesa dos princípios do SUS, da moralização da gestão pública em saúde e em defesa do direito constitucional à vida, com todos de preto. Para tais manifestações serão convidados, além das instituições em saúde, todos os segmentos da sociedade: centrais sindicais, organizações comunitárias, associações de classe e toda a população, afinal o direito de todos está em risco. Esta manifestação já havia sido chamada pelo movimento de luta contra a AIDS através do Fórum de ONG/AIDS do Estado de São Paulo. Igualmente estão sendo chamados todos a enviar e-mails aos integrantes do STF e aos senadores Tião Vianna (relator do projeto) e Tasso Jereissati (em cujas mãos está o projeto).

 

Coloco-me à disposição para o que for necessário através do fone 13-9723.9499 ou através deste. Também podem ser colhidas através do Fórum de ONG/AIDS do Estado de São Paulo no 11-3334.0704 com Rodrigo Pinheiro.

 

Beto Volpe - Presidente do Hipupiara